Termos e Condições de Serviço — OABeiro

Última atualização: 21 de maio de 2026

Bem-vindo ao OABeiro. Ao criar uma conta ou usar o aplicativo, você aceita estes Termos. Se não concorda, não utilize o serviço.

1. O que é o OABeiro

O OABeiro é um aplicativo de apoio aos estudos para a 2ª fase do Exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), com banco de provas comentadas, OABTube (vídeos curados), Biblioteca de e-books, RAG Chatbot e materiais complementares.

2. Conta de usuário

Você precisa ter 18 anos ou mais.
É responsável pela veracidade dos dados que cadastra e pela guarda da senha.
Cada conta é pessoal e intransferível. Não compartilhe seu acesso.

3. Uso permitido

Você pode usar o OABeiro estritamente para seu estudo pessoal. É vedado:

Reproduzir, redistribuir, vender ou ceder o conteúdo (vídeos, e-books, peças, simulados);
Fazer engenharia reversa, raspagem (scraping) ou cópia em massa do conteúdo;
Usar o app para atividades ilícitas ou que violem direitos de terceiros;
Tentar burlar limites, paywalls ou medidas de segurança.

4. Conteúdo e direitos autorais

Todo o conteúdo é protegido por direitos autorais (Lei 9.610/1998). Você recebe uma licença limitada, não exclusiva e revogável para acesso pessoal. Comentários e sugestões enviados por você poderão ser usados pelo OABeiro para melhorar o serviço, sem direito a remuneração.

5. Assinaturas e pagamentos

Alguns recursos exigem assinatura paga. Preços e condições aparecem na tela de compra antes do pagamento;
Direito de arrependimento (Código de Defesa do Consumidor): você tem 7 dias após a contratação para desistir, se contratado fora do estabelecimento;
Renovações ocorrem automaticamente até cancelamento.

6. Vídeos do OABTube

Os vídeos do OABTube são incorporados do YouTube via embed oficial. O OABeiro cura a seleção e fornece e-books complementares (PDF) elaborados pelo Leo Castro. O uso dos vídeos segue também os termos do próprio YouTube.

7. Sugestões de vídeo

Ao enviar uma sugestão pelo OABTube, você autoriza o OABeiro a avaliar e, se quiser, produzir material complementar a partir do tema sugerido. Não há remuneração nem direitos sobre o material produzido.

8. Limitação de responsabilidade

O OABeiro é um material de apoio. Não garantimos aprovação no Exame — sua nota depende do seu esforço. Na medida máxima permitida em lei, o OABeiro não responde por danos indiretos, lucros cessantes, perda de chance ou expectativa de aprovação.

9. Suspensão e encerramento

Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes Termos. Você também pode encerrar sua conta a qualquer momento enviando solicitação para contato@oabeiro.com.

10. Mudanças

Estes Termos podem ser atualizados. Mudanças relevantes serão comunicadas no app antes de entrarem em vigor.

11. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da comarca do domicílio do consumidor para dirimir controvérsias.

12. Contato

Dúvidas, reclamações ou exercício de direitos: contato@oabeiro.com

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